Contexto da Mobilização
No início da semana, ocorreu uma importante mobilização no Amapá, onde o SINDMPU se reuniu com os servidores da Procuradoria da República no Amapá (PR/AP). A presença da Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) foi destacada em uma assembleia extraordinária e em um ato público, como resposta a algumas decisões administrativas que potencialmente infringiam direitos fundamentais no ambiente de trabalho.
Efeitos do Despacho nº 10.735/2026
Entre os principais pontos de discórdia estava o Despacho nº 10.735/2026, oriundo do 1º Ofício da PR/AP. Este despacho impunha uma série de regras que limitavam a atuação dos servidores e estagiários da unidade. Dentre as medidas, estavam a imposição de uma jornada de trabalho presencial de 40 horas semanais, a limitação na compensação de horas e prazos excessivamente curtos para solicitações de férias e folgas. Além disso, havia o conceito de “indeferimento tácito”, que estipulava que o silêncio do gestor equivaleria a uma negativa automática em solicitações, afetando direitos como horas extras e a autorização para consultas médicas.
Direitos Funcionais em Risco
Uma nota de protesto assinada por dezenas de servidores expressou a indignação em relação ao despacho, ressaltando a ausência de fundamentos sólidos para as diretrizes apresentadas. A nota ainda mencionou a necessidade de um tratamento uniforme para todos os servidores do MPU e abordou a violação das diretrizes nacionais que visam garantir a saúde mental e prevenir o assédio no ambiente de trabalho.
Assembleia Extraordinária em Macapá
A assembleia extraordinária, realizada na segunda-feira (21), foi um marco para a discussão e avaliação das consequências do despacho. Os servidores se reuniram no auditório da PR/AP, convocados pela DENC, para deliberar sobre as próximas ações a serem tomadas em defesa de seus direitos. Essa reunião foi fundamental para consolidar um espaço de diálogo e mobilização entre os integrantes da categoria.
Protesto Contra Medidas Coercitivas
Na terça-feira (22), houve um ato público em frente ao edifício sede da PR/AP, que reuniu uma significativa quantidade de servidores. A presença marcante da Diretoria Nacional do SINDMPU destacou a importância da luta por um ambiente de trabalho justo e digno. O ato foi criado como um meio de reivindicação e conscientização sobre os problemas enfrentados pelos servidores.
Apoio Nacional do SindMPU
O Colégio de Diretores do SINDMPU se manifestou em solidariedade aos colegas do Amapá, emitindo uma nota de apoio que foi assinada por 24 dirigentes, tanto da Diretoria Nacional quanto de 18 seccionais. O posicionamento do sindicato reafirmou que a independência funcional na prática do Ministério Público não deve ser utilizada para justificar a criação de regras que desconsiderem direitos básicos e condições adequadas de trabalho.
Suspensão do Despacho Coercitivo
Ao final, a Chefia da PR/AP suspendeu os efeitos do despacho por meio do Despacho nº 10.834/2026, que reconheceu que a imposição de um regime restritivo por um único ofício carecia de justificativa adequada. A decisão enviou o tema à Secretaria-Geral do MPU, mostrando que a luta dos servidores estava começando a surtir efeito.
Importância do Diálogo no Trabalho
O SINDMPU permanece ativamente envolvido no acompanhamento da situação junto à administração da PR/AP e à Secretaria-Geral do MPU em Brasília. O compromisso do sindicato é em defesa da saúde dos servidores e na promoção de relações trabalhistas que sejam pautadas pelo respeito e diálogo. Para o SINDMPU, não é aceitável que qualquer trabalhador enfrente problemas relacionados a dignidade e tratamento justo no ambiente de trabalho.
Fortalecimento da Categoria
A luta em busca de direitos reforça a importância da união entre os servidores. O fortalecimento da categoria é essencial, já que quanto mais membros estiverem filiados, maior será a capacidade de reação do SINDMPU quando ameaças aos direitos forem identificadas.
Chamado à Filiação e Mobilização
Para finalizar, o SINDMPU faz um chamado a todos os servidores para se filiarem, destacando que a união é o primeiro passo em direção a uma organização forte e atuante. A filiação não é apenas um ato formal, mas um compromisso com a luta coletiva. Ao se unir ao sindicato, você contribui para a construção de um ambiente de trabalho melhor e mais justo para todos.
Acesse o link e faça sua filiação agora: FILIE-SE AGORA. O SINDMPU acredita que juntos somos mais fortes e capazes de enfrentar qualquer desafio.
