Carnaval 2027 no Amapá: verba ficará para próxima gestão

O Governo do Amapá anunciou em 16 de novembro que não realizará a festa de Réveillon na virada de 2026 para 2027 e que os repasses para o Carnaval 2027 ficarão para o ano que vem. A decisão foi comunicada pela Secretaria de Estado do Turismo (Setur).

Segundo o governo, a medida considera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a situação de fim de mandato. O Estado afirmou que pretende direcionar os recursos disponíveis para áreas como saúde e outros serviços básicos.

A decisão afeta as escolas de samba do Amapá, representadas pela Liga das Escolas de Samba do Amapá (Liesap). Em nota de 11 de novembro, a entidade e os presidentes das agremiações manifestaram preocupação com o adiamento dos repasses.

Carnaval 2027 no Amapá

Embora o governo informe que o Carnaval 2027 não foi cancelado, a próxima gestão estadual deverá decidir sobre a liberação da verba e o formato do evento. Os recursos foram incluídos na proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, enviada à Assembleia Legislativa do Amapá (Alap).

Cancelamento do Réveillon e justificativa do governo

A explicação jurídica apresentada pelo Estado está ligada ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece limites para despesas assumidas no fim de mandato. A regra exige que haja recursos disponíveis para quitar os compromissos até o encerramento do ano.

A legislação não proíbe a realização de festas nesse período, mas requer dinheiro livre em caixa para cobrir integralmente os custos até 31 de dezembro. Eventos culturais não estão entre as exceções previstas, que se aplicam a situações de calamidade pública ou a serviços essenciais inadiáveis.

Assim, a realização de eventos dependeria de saldo orçamentário suficiente, sem comprometer outras despesas prioritárias. A Secretaria de Estado do Turismo (Setur) informou que a decisão sobre a programação de fim de ano foi tomada conforme essa condição fiscal.



Verba do Carnaval 2027 e decisões da próxima gestão

Para o Carnaval 2027 no Amapá, a previsão orçamentária não significa que o repasse já esteja liberado. Segundo o governo, a próxima gestão deverá analisar as condições fiscais do Estado antes de decidir sobre a execução dos recursos.

O governador eleito Dr. Furlan ficará responsável por avaliar a situação financeira e decidir se libera a verba prevista. A definição também inclui o formato que o evento terá em 2027.

A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 foi encaminhada à Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). A realização do desfile e a aplicação dos recursos, portanto, ainda dependem das decisões da administração que assumirá o governo estadual.

Liesap contesta adiamento e aponta impactos do Carnaval

Em manifestação de 11 de novembro de 2026, a Liga das Escolas de Samba do Amapá (Liesap) e os presidentes das agremiações expressaram preocupação e contrariedade com a decisão. A entidade pediu que o governo comunique publicamente o não repasse e afirmou que considera política, e não apenas técnica, a escolha de adiar o apoio.

A Liesap declarou que os desfiles ocorrem há mais de 60 anos e fazem parte dos calendários cultural, turístico e econômico do Estado e de Macapá. Para a liga, a manifestação também representa identidade e resistência de uma população negra, além de preservar uma tradição construída por gerações.

Sobre os efeitos econômicos, a entidade descreveu o Carnaval como uma cadeia de trabalho que envolve costureiras, aderecistas, artesãos, músicos, compositores, coreógrafos e profissionais de som, luz, segurança e transporte. A nota também relacionou a festa à movimentação do comércio, da hotelaria, da alimentação, do turismo e de outros serviços.

A liga informou que apresentou o projeto “Carnaval no Meio do Mundo 2027”, dedicado aos 30 anos do Sambódromo, após prestar contas do patrocínio às escolas em 2026. Segundo a Liesap, a proposta passou por órgãos do Executivo, teve confirmação de prosseguimento por um grupo de trabalho, foi assinada pela entidade e pela Setur e publicada no Diário Oficial do Estado; a liga também pediu diálogo e previsão orçamentária própria e permanente para o Carnaval.



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