Decisão Judicial para a Remoção das Famílias
No dia 16 de março de 2026, a remoção de moradores do complexo do Aturiá, situado no bairro Araxá, foi oficialmente desencadeada através de uma decisão proferida pelo juiz Robson Timoteo Damasceno, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá. Esta ação judicial foi motivada pela necessidade de dar continuidade às obras planejadas para o complexo turístico da área, em resposta ao avanço do Rio Amazonas em épocas de maré alta, que ameaça as residências locais.
Justificativa do Governo para as Obras
Segundo informações divulgadas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), a justificativa para a remoção das famílias reside na urgência de uma intervenção que mitigue os riscos decorrentes da vulnerabilidade das habitações próximas ao rio. As autoridades destacam que a ação é parte de um projeto mais amplo, visando o desenvolvimento sustentável e a valorização do turismo na região, além de proteger as famílias de inundações e outros danos potenciais.
Impacto Ambiental na Área do Aturiá
A remoção das casas e a subsequente construção de um muro de arrimo foram vistas como necessárias não apenas para a segurança das famílias, mas também para preservar o ambiente local. Estudos realizados pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinf) indicaram que as condições climáticas e a dinâmica do rio exigem mudanças significativas na arquitetura e na urbanização da região para garantir a sustentabilidade e a redução dos impactos ambientais.
Ação do Ministério Público do Amapá
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) teve um papel crucial na abertura do processo que resultou na remoção das famílias. A entidade apresentou solicitações de intervenção, com o intuito de resguardar os direitos e a segurança das comunidades afetadas. A pressão do MP-AP para a remoção é vista como uma tentativa de oferecer proteção diante da crescente instabilidade imobiliária na área do Aturiá.
Indenizações Oferecidas às Famílias
As discussões sobre indenizações foram um ponto central durante o processo de remoção. De acordo com a PGE, foram disponibilizadas indenizações para as famílias afetadas, cuja quantia variou conforme a avaliação das propriedades. Em agosto de 2025, o governo alocou mais de R$ 4 milhões para atender as indenizações, que poderiam ser usadas pelas famílias para aquisição de novas residências.
Processo de Realocação das Comunidades
O programa de realocação contemplou inicialmente a retirada de 250 famílias. Entre elas, 154 aceitaram ser realocadas para o novo conjunto habitacional chamado Vila das Oliveiras. A PGE explicou que as famílias que rejeitaram a realocação foram incentivadas a aceitar indenizações, mas algumas optaram por não participar deste processo, complicando a situação e levando a um cumprimento da sentença judicial para efetuar a remoção.
Reclamações dos Moradores Sobre as Indenizações
Apesar da oferta de indenizações, muitos moradores questionaram os valores apresentados, considerando-os baixos. Um caso emblemático é o de José Raimundo Mofredo, que expressou sua frustração ao afirmar que o valor oferecido não seria suficiente para garantir uma nova casa e um terreno. A PGE esclareceu que os valores pagos respeitaram avaliações de engenheiros e que todas as famílias tiveram a possibilidade de solicitar reavaliações que poderiam resultar em aumentos nos valores das indenizações.
Assistência Social Durante a Remoção
A execução da remoção foi acompanhada por agentes da Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), que atenderam as necessidades da população durante o processo. Profissionais da área social foram mobilizados para garantir que todas as famílias recebessem orientações sobre como proceder e a assistência necessária enquanto lidavam com essa transição complicada.
Consequências das Obras no Complexo Turístico
A construção do complexo turístico planejada no Aturiá tem o potencial de transformar a área, promovendo um novo espaço para o turismo e, potencialmente, novos empregos e oportunidades de negócios. No entanto, muitos se questionam sobre o impacto que isso terá na cultura e no estilo de vida das comunidades que sempre habitavam aquela região.
A Visão dos Moradores Sobre o Futuro da Área
Enquanto algumas famílias já optaram por seguir em frente com suas vidas após a remoção, outras expressam uma perspectiva misturada de esperança e ceticismo. As obras no complexo turístico são vistas como uma oportunidade, mas também há um sentimento de perda por parte daqueles que foram forçados a deixar suas casas. O subtexto de resistência e resiliência permeia as narrativas dos moradores, que ligam suas histórias pessoais ao futuro incerto da área do Aturiá.