O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP) determinou a suspensão do evento de pré-candidatura do senador Randolfe Rodrigues, previsto para 11 de junho de 2026, em Macapá. A decisão liminar atendeu a um pedido do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), segundo informações divulgadas pelo Ministério Público Federal (MPF).
A representação teve origem na convocação de público pelas redes sociais para um ato descrito como “megaevento”. De acordo com o MPF, a fiscalização identificou preparativos de grande porte para o lançamento da pré-candidatura.
O caso envolve o senador, a Procuradoria Regional Eleitoral e a Justiça Eleitoral no Amapá. O evento estava programado para a noite de 11 de junho, em Macapá, e a decisão impede sua realização nos moldes questionados enquanto o processo não for julgado definitivamente.
Na avaliação apresentada pelo MP Eleitoral, a estrutura prevista poderia caracterizar propaganda eleitoral antecipada e afetar a igualdade entre concorrentes. A notícia aborda os elementos considerados pelo TRE/AP, as medidas adotadas antes da ação judicial e as condições estabelecidas na liminar.
Estrutura do evento e fundamentos da decisão do TRE/AP
Na fiscalização dos preparativos, a equipe técnica do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) encontrou uma montagem com palco e equipamentos eletrônicos de ponta. Também foram inflados balões publicitários de grande porte com o nome do pré-candidato, segundo o Ministério Público Federal (MPF).
Ao analisar o pedido, a magistrada considerou que a legislação eleitoral só autoriza propaganda oficial a partir de 16 de agosto. No período de pré-campanha, é permitido mencionar uma candidatura futura e exaltar qualidades pessoais, mas não recorrer a aparatos publicitários que prejudiquem a igualdade entre concorrentes.
Na avaliação da Procuradoria Regional Eleitoral acolhida na liminar, a estrutura profissional ultrapassava os limites aplicáveis à pré-campanha. A decisão relacionou o porte da montagem ao risco de desequilíbrio na disputa eleitoral.
Atuação preventiva do MP Eleitoral e medidas determinadas pela Justiça
Antes de recorrer à Justiça, o MP Eleitoral adotou uma medida preventiva após outro ato promovido pelo senador em 6 de junho. O órgão expediu recomendação para que ele não utilizasse jingles, estruturas de campanha ou brindes no evento de pré-candidatura no Amapá.
Segundo o MPF, a recomendação não recebeu resposta, enquanto os preparativos de grande porte prosseguiram. Diante disso, o MP Eleitoral ajuizou uma representação para impedir que a vantagem considerada indevida se consolidasse perante os demais candidatos.
A liminar estabeleceu multa de R$ 25 mil por hora de descumprimento caso o ato fosse realizado nos moldes questionados. O lançamento só poderá ocorrer após a instrução completa do processo e o julgamento definitivo pelo Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
