Decisão do Tribunal de Justiça do Amapá
O Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) decidiu suspender a eleição da nova mesa diretora da Câmara de Macapá, que estava agendada para a sexta-feira, 9 de outubro de 2026. Essa medida foi tomada em razão de a votação ter sido convocada fora do prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê que as eleições para as mesas diretoras não podem ser antecipadas excessivamente. Assim, o Tjap determinou que a nova eleição da Câmara de Macapá ocorra somente em 30 de dezembro.
De acordo com a interpretação do STF, o processo eleitoral para a mesa diretora deve ser realizado a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato. No caso em questão, a nova mesa terá seu mandato iniciado em 1º de janeiro de 2027, o que significa que a eleição só poderia ocorrer a partir de outubro de 2026. Assim, o Tribunal entendeu que houve descumprimento por parte da Câmara ao antecipar a votação.
Mudança nas datas das eleições na Câmara
A decisão judicial resultou na alteração do calendário eleitoral para a Câmara Municipal de Macapá. As novas datas estabelecidas são as seguintes: as inscrições das chapas ocorrerão em 29 de dezembro de 2026, das 8h às 14h, e a eleição da mesa diretora será realizada no dia 30 de dezembro de 2026, às 10h, em uma reunião extraordinária.
A suspensão da eleição e a nova definição de datas foram impulsionadas por um mandado de segurança apresentado pela atual Mesa Diretora da Câmara Municipal, que é liderada pelo presidente Pedro DaLua, que também ocupa interinamente a função de prefeito da cidade. A situação política em torno da eleição da Câmara de Macapá, marcada por disputas e mudanças, continua a ser um tema de grande relevância para a população local.
