O Ministério Público Eleitoral cobrou a oferta de transporte público gratuito no segundo turno das Eleições 2026, marcado para 25 de outubro. Segundo o Ministério Público Federal no Amapá, a medida busca facilitar o deslocamento de eleitores até as seções de votação.
A cobrança foi discutida em reunião com gestores e representantes de órgãos de transporte e de empresas concessionárias. Participaram do encontro a procuradora regional eleitoral Sarah Teresa Cavalcanti de Britto e a promotora de Justiça Fábia Mussi de Oliveira Lima.
A medida envolve Macapá e o Amapá, com oferta de ônibus urbanos e intermunicipais no dia da votação. O Ministério Público Eleitoral informou que pretende acompanhar o serviço em todo o estado.
O órgão relaciona a disponibilidade do transporte ao acesso dos eleitores às urnas e ao livre exercício do voto. A atuação também prevê fiscalização em conjunto com a Defensoria Pública da União.
Reunião cobra transporte gratuito e manutenção do serviço eleitoral
O encontro reuniu representantes da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá, da Secretaria de Estado de Transportes do Amapá e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros. Segundo o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), a cobrança foi pelo cumprimento rigoroso da oferta gratuita.
A fiscalização considera as diretrizes da Resolução TSE nº 23.751/2026 e uma decisão vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF). Esses parâmetros estabelecem a gratuidade e preveem que a frota e os itinerários operem em ritmo compatível com o de dias úteis.
Os órgãos responsáveis pelo trânsito e as empresas concessionárias também foram orientados sobre o envio das tabelas de horários e rotas à Justiça Eleitoral. A medida permite que as informações sobre o serviço sejam repassadas às autoridades eleitorais.
Fiscalização e apuração de possíveis falhas no transporte
O MP Eleitoral advertiu que uma redução sem justificativa na oferta habitual pode caracterizar crime eleitoral. A eventual infração pode levar à punição dos envolvidos, conforme o alerta feito durante a reunião.
As Promotorias Eleitorais atuarão diretamente nas comarcas para apurar denúncias de interrupção ou omissão do serviço. A apuração abrange falhas relacionadas à disponibilização do transporte público durante a votação.
Segundo o MP Eleitoral, a atuação busca resguardar a plena participação democrática da sociedade. O órgão relaciona a apuração das possíveis falhas ao livre exercício do voto.
